Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 16:00

Mantida ação penal contra réu acusado de adulterar códigos de barra para desviar pagamentos

Valores desviados eram recebidos em contas de empresas legalmente constituídas. Os boletos bancários eram obtidos com motoboys aliciados
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 13:45

Cidadão comum sabe que é necessário pagar direitos autorais

É ilícita a disponibilização de músicas para download na internet sem a cessão dos direitos autorais ou o pagamento a seus titulares
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 16:15

Loja cobra venda não autorizada por cliente e é condenada

Se tratando de devolução de mercadoria por motivo de venda indevida, indevida também é a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 15:00

Companhia deverá indenizar passageiro por bagagem incendiada

Transportadora responde pela indenização de bagagem regularmente despachada até o valor de 10.000 vezes o valor do coeficiente tarifário, no caso de extravio
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 18:15

Município deve indenizar adolescente por erro em laudo de teste anti-hiv

Laboratório foi negligente à ausência de conferência dos resultados após a respectiva liberação e impressão
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:00

Presidente do STJ pode decidir antes da distribuição

Resolução estabelece competência do presidente do Superior Tribunal de Justiça para julgar feitos antes da distribuição aos ministros
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:30

Justiça do Trabalho promove mutirão de execuções

Eficiência da execução é fundamental para os dois lados, pois dá ao vencedor o que lhe é devido e permite que a parte derrotada quite suas obrigações
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 17:45

Empregada da Perdigão não comprova síndrome depressiva por pressão no trabalho e não tem direito a indenização

Não há provas nos autos de que a empresa tenha praticado ato ilícito
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 29 de Julho de 2013 - 13:18

Karl Marx: Socialismo e Democracia Direta

Uma discussão sobre a tese política de Karl Marx
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 11:00

INSS tem de conceder auxílio-doença em 45 dias no RS

Espera pela perícia médica no Estado tem excedido o prazo razoável
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:15

Remição de pena não pode ser calculada por horas

Lei autoriza a remição de pena pelo quantitativo de dias e não de horas trabalhadas, independentemente da carga horária efetivamente trabalhada pelo reeducando, obedecidos os valores mínimo e máximo previstos
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 16:30

X Exame Unificado: OAB divulga padrão de respostas de prova prática

A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais são as respostas esperadas
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:00

Empresa de cartões de crédito é condenada por cobrança indevida

Empresa alegou erro do sistema e garantiu que não seria necessário efetuar o pagamento do referido valor, o qual seria removido de sua fatura. No entanto, tal promessa não foi cumprida,e na fatura posterior houve novamente a cobrança indevida
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:15

STF deve levar um mês para julgar recursos do mensalão

Não é garantido que os réus comecem a cumprir penas após julgamento dos recursos
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 13:45

Caixa deve indenizar cliente após leilão irregular de jóias penhoradas

Caixa deverá pagar a indenização, baseada no peso das jóias, acrescida de correção monetária a partir da data do leilão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2013 - 12:10

Habeas corpus. Fé pública dos servidores da agência reguladora.

Fiscais da anvisa que atestaram que o estabelecimento comercial administrado pelos pacientes vendia produtos sem o exigível registro da agência.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:10

Recurso especial. União estável.

Alteração do assento registral de nascimento. Inclusão do patronímico do companheiro.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 17:45

Pichadores deverão cumprir até 230 horas de serviço comunitário de limpeza urbana

Pessoas envolvidas nesse tipo de delito, quando primárias e com bons antecedentes, podem se beneficiar da proposta de transação penal
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 15:45

TJSP institui remição de pena pela leitura

Remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 11:15

Município deve fornecer contratos a advogado

Advogado alegou o direito constitucional de todo cidadão de obter informações da Administração Pública, sejam individuais ou de interesse geral

Exibindo resultado de 5001 até 5020 de um total de 16430

Valores desviados eram recebidos em contas de empresas legalmente constituídas. Os boletos bancários eram obtidos com motoboys aliciados

É ilícita a disponibilização de músicas para download na internet sem a cessão dos direitos autorais ou o pagamento a seus titulares

Se tratando de devolução de mercadoria por motivo de venda indevida, indevida também é a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito

Transportadora responde pela indenização de bagagem regularmente despachada até o valor de 10.000 vezes o valor do coeficiente tarifário, no caso de extravio

Laboratório foi negligente à ausência de conferência dos resultados após a respectiva liberação e impressão

Resolução estabelece competência do presidente do Superior Tribunal de Justiça para julgar feitos antes da distribuição aos ministros

Eficiência da execução é fundamental para os dois lados, pois dá ao vencedor o que lhe é devido e permite que a parte derrotada quite suas obrigações

Não há provas nos autos de que a empresa tenha praticado ato ilícito

Uma discussão sobre a tese política de Karl Marx

Espera pela perícia médica no Estado tem excedido o prazo razoável

Lei autoriza a remição de pena pelo quantitativo de dias e não de horas trabalhadas, independentemente da carga horária efetivamente trabalhada pelo reeducando, obedecidos os valores mínimo e máximo previstos

A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais são as respostas esperadas

Empresa alegou erro do sistema e garantiu que não seria necessário efetuar o pagamento do referido valor, o qual seria removido de sua fatura. No entanto, tal promessa não foi cumprida,e na fatura posterior houve novamente a cobrança indevida

Não é garantido que os réus comecem a cumprir penas após julgamento dos recursos

Caixa deverá pagar a indenização, baseada no peso das jóias, acrescida de correção monetária a partir da data do leilão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação

Fiscais da anvisa que atestaram que o estabelecimento comercial administrado pelos pacientes vendia produtos sem o exigível registro da agência.

Alteração do assento registral de nascimento. Inclusão do patronímico do companheiro.

Pessoas envolvidas nesse tipo de delito, quando primárias e com bons antecedentes, podem se beneficiar da proposta de transação penal

Remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo

Advogado alegou o direito constitucional de todo cidadão de obter informações da Administração Pública, sejam individuais ou de interesse geral

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